Crimes tributários: quais são e como evitar para sua empresa?
Entenda quais são os crimes tributários e saiba tudo que é necessário para evitar que sua empresa sofra possíveis penalidades
As leis tributárias são cada vez mais complexas, o que resulta em erros de cálculo, que podem ser encarados como crimes.
Este artigo fornecerá uma visão geral sobre quais são os crimes tributários e de como evitá-los e permanecer no lado certo da lei.
Leia este artigo até o fim e entenda como se proteger!
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O que são crimes tributários?
Os crimes tributários são tentativas fraudulentas de se esquivar do pagamento de impostos pelo governo. Evasão fiscal, conspiração, falha na emissão de faturas em transações comerciais e defraudar ou incapacitar registros fiscais e livros contábeis são todos cobertos por esta definição.
A Lei nº 8137 é a lei responsável por definir os crimes de ordem tributária.
Veja alguns exemplos:
- As autoridades fiscais podem ser enganadas pelos registros fiscais que são falsificados, extraviados ou alterados;
- As notas fiscais também podem ser emitidas com valores falsos ou criadas com elementos imprecisos para evitar a detecção;
- Os impostos de contribuições sociais não são recolhidos no período de tempo fiscal, o que é considerado roubo;
- Quando são exigidos, solicitados e recebidos benefícios injustificados sobre impostos e contribuições sociais.
Quais são os principais crimes tributários?
1. Crimes tributários de funcionários públicos
Funcionários públicos que, usando seus poderes autorizados, geram um benefício irregular para si mesmos ou para outra pessoa ou empresa, prejudicando o setor público, estão cometendo crimes. Em geral, a fim de que a evasão seja definida, deve haver um ganho ilegal, uso próprio de seus poderes e dano ao Estado.
2. Sonegação
A evasão fiscal ocorre quando o contribuinte tenta impedir a autoridade tributária de conhecer os fatos tributáveis ou omite condições pessoais que interferem no cálculo dos impostos devidos.
3. Fraudes
A fraude fiscal ocorre quando um contribuinte tenta ocultar a verdade ou evitar o pagamento de impostos, enganando a administração fiscal. Ela ocorre quando o evento tributável da obrigação tributária ou suas características cruciais são alteradas a fim de reduzir o valor do imposto devido.
4. Conluio
Duas ou mais empresas que trabalham em conjunto para cometer alguma fraude ou evitar a lei se configuram como como conluio. Para que o conluio ocorra, pelo menos duas empresas devem agir em conjunto visando obter tais vantagens ilegais.
Como não cometer crimes tributários em sua empresa?
1. Faça o recolhimento dos impostos dentro do prazo legal
Certifique-se de pagar suas obrigações fiscais em tempo hábil para evitar ser definido como uma evasão fiscal e sofrer com multas e juros.
2. Respeite seu regime tributário
A melhor abordagem para economizar dinheiro através da minimização de impostos é a realização de um planejamento tributário respeitando sempre as leis dentro do seu regime tributário.
3. Respeite os documentos fiscais
Os empresários frequentemente tentam pagar menos impostos alterando os valores das faturas, notas de venda ou contas. Além disso, a inserção de elementos falsos nos livros fiscais também é uma prática ilegal.
4. Tenha sempre auxilio contábil especializado
Para certificar-se de evitar qualquer erro no preenchimento de formulários ou no preenchimento das partes de contabilidade e impostos de sua empresa, tenha ao seu lado uma equipe de assistência contábil de especialistas profissionais.
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Se seu objetivo é a redução de tributos, há como fazer esse processo de forma segura sem cometer crimes, por isso nós iremos auxiliar a sua empresa a ter uma tributação justa e a não cometer crimes tributários que possam causar danos à sua empresa e à saúde financeira do seu empreendimento.
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