Saiba mais sobre legislação tributária
Segundo as leis, cada atividade de negócio tem suas especificidades na legislação. Quer saber mais sobre esse assunto e cuidar bem do seu negócio? Aproveite as dicas do post.
Quando se fala em legislação tributária, é muito importante que você entenda que ela não diz respeito somente à lei, mas também fala de tratados, de convenções internacionais e de normas complementares, pois sempre que falamos de lei, devemos estar cientes que são conteúdos usados não somente em uma área, mas de muitas aplicações.
Parece complexo, mas, neste post, você vai ver, de forma mais simples, como funciona esse conjunto, então continue conosco para entender melhor e para aproveitar as dicas.
Legislação tributária: pontos importantes que você deve conhecer
A legislação tributária é muito mais ampla e possui outros instrumentos normativos que podem definir algumas situações conforme o artigo 96 do Código Tributário Nacional.
Logo, quando falamos em lei, estamos falando no sentido amplo, uma vez que existem diversas espécies de lei:
- Lei ordinária;
- Lei complementar;
- Lei delegada;
- MP.
Além das leis, temos os tratados e as convenções internacionais, que são a segunda forma de compor a legislação tributária e se referem a acordos para evitar a bitributação.
Logo em seguida, temos os decretos, que são geralmente utilizados para explicar alguns conceitos ou, então, fazem especificações para melhor fiscalização e para arrecadação de um tributo.
Não modifica a base de cálculo nem a alíquota nem o fator gerador, nem o sujeito ativo ou passivo, ela – a legislação – visa fazer apenas a aplicação de alguns conteúdos e de conceitos para facilitar a arrecadação de tributos.
Possivelmente, você ache esse assunto complexo, mas, com o post de hoje, tudo ficará mais claro. Continue conosco.
As normas complementares são complementações da legislação tributária; existem quatro espécie de normas, veja:
- Atos normativos;
- Decisões de jurisdição;
- Prática reiterada;
- Convênios.
Todas as espécies, muitas vezes, são insuficientes e precisam de integração: é o que diz no artigo 108, que estabelece que é preciso que a legislação tributária possua uma integração na hora da aplicação.
Ou seja, é preciso observar em conjunto todos esses pontos que vimos neste post utilizando-se de algumas regras, e elas estão, em 4, no artigo 108:
- Analogia;
- Princípio gerais do direito tributário;
- Princípios gerais do direito público;
- Equidade.
Sendo assim, uma complementa a outra; se você tem dificuldades com esses assuntos, seu contador pode auxiliar você.
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Com tantos pontos importantes na legislação tributária a serem ressaltados neste post, conseguimos trazer, dentro de alguns detalhes, a legislação tributária – que, sim, é complexa, mas precisamos estar atentos às especificações dela.
Entender como funciona a área de tributos traz benefícios para seu negócio e até para algumas áreas da sua vida – como, por exemplo, a profissional.
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